
LEI DE ANISTIA
OAB Coordenará Fórum pela Memória, Verdade e Justiça
OAB Coordenará Fórum pela Memória, Verdade e Justiça
2 de agosto de 2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) coordenará fórum permanente, a fim de punir agentes que cometeram crimes de homicídio e de desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar (1964-1985), decisão tomada no debate promovido pela entidade nesta quinta-feira (1) em sua Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça.
A atual Comissão da Verdade - completamente afastada da "grande" mídia (que apoiou o golpe de 64 e os sangrentos 21 anos que o seguiram), do debate societário e, evidentemente, das manifestações de rua que varreram o país a partir de meados de junho -, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, aprovada pelo Congresso em 21 de setembro de 2011 e ratificada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro do mesmo ano, prevê apenas revisão de nossa história, a memória e apuração da verdade, nos últimos tempos complementada pela urgentemente democrática prática da justiça.
Para ser realista, as chances de que se concretize justiça no que diz respeito aos crime da ditadura,ou mesmo que sequer sejam apurados, são remotas perante o cenário político-midiático-societário do Brasil. Mas vale seguir acreditando e investindo nessa proposta que mudaria o caráter de um país passivo (não se confunda o sentido com "pacífico"), apático, indiferente, injusto e sem memória.
EDUCAÇÃO
Fraude em 73% das Prefeituras do País
Fraude em 73% das Prefeituras do País
1º de agosto de 2013, com Agência Estado
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou nesta quarta-feira (31 de julho) que 73% das prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de licitação para a compra de serviços e materiais de uso na rede pública de ensino.
O relatório sobre a execução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte escolar.
Comparado com levantamentos de 2007 a 2009, os dados de hoje a partir de 64 municípios beneficiados financeiramente com o fundo, analisados pela CGU através de sorteio, apontam aumento das fraudes.
O jornal O Estado de S. Paulo reportou nesta quarta-feira que,
Nos dois últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade do Fundeb.
Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. É comum o uso do dinheiro sem qualquer controle
ou prestação de contas: 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa.
Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito.
O relatório também cita a contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.
Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. É comum o uso do dinheiro sem qualquer controle
ou prestação de contas: 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa.
Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito.
O relatório também cita a contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.
Para tornar este quadro ainda mais catastróficos, os gastos com educação no Brasil já são, proporcionalmente, os menores do mundo: 5,1% em 2012, e em 2011 foram vergonhosos 2,99% em um país com maior índice de analfabetismo da América Latina: dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009, divulgados em 2012, apontam que 30% da sociedade é analfabeta entre funcionais e plenos, com mínimo avanço nas últimas décadas.
Mesmo estes índices alarmantes não refletem a realidade quando se considera analfabetismo, pois os indicadores do Pnad consideram apenas escolarização enquanto há milhões de cidadãos escolarizados analfabetos, funcionais ou totais. Isso significa dizer que o número de analfabetos no País é muito superior a este, já alto.
Consequência disso tudo, o Brasil é a nação das que menos lê em todo o mundo. Dizem que a governos corruptos (e os nossos historicamente reinam neste quesito, tendo piorado nos últimos anos segundo o Transparency International e a realidade nua e crua do dia a dia), nada melhor que impor às sociedades aversão à educação e cultura. Será o caso no Brasil, hoje e sempre? Tire você a conclusão, como diz o final de cada comentário o jornalista venezuelano Randy Alonso Falcón, no programa USA de Verdad da rede de TV Telesur.



Na segunda-feira, o jornal carioca revelou outra catastrófica informação: "




